1. Quem sou
Inês Martins Almeida, empresária em nome individual, NIF 226381501, com domicílio profissional em Monte dos Pinheiros, Brescos, Santiago do Cacém, Portugal. Enfermeira com cédula profissional da Ordem dos Enfermeiros n.º 87039 e Consultora Internacional de Lactação IBCLC. Contacto: [email protected].
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras e marcações feitas em cosmicfeminine.com (o “site”). Ao comprar um produto ou marcar uma consulta, declaras que leste e aceitas estes termos.
2. Produtos e serviços
Através do site disponibilizo:
- produtos digitais: guias, ebooks, cursos online e conteúdos de membership, com acesso através da plataforma Kajabi;
- consultas online de enfermagem e de lactação, prestadas e faturadas por mim. As consultas presenciais são realizadas numa clínica parceira, que as fatura e onde se aplicam as condições, o registo na ERS e o livro de reclamações dessa clínica;
- recursos gratuitos e a newsletter Notas de Matrêscência.
A descrição, o conteúdo e o formato de cada produto estão indicados na respetiva página de venda.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O preço a pagar é o que aparece no checkout no momento da compra.
Os pagamentos são processados através do Kajabi Payments, com recurso à Stripe. Não tenho acesso aos dados completos do teu cartão. Quando um produto permite pagamento em prestações, o valor e o número de prestações estão indicados no checkout, e o acesso pode ser suspenso se alguma prestação ficar por pagar.
A fatura é emitida em nome e com o NIF que indicares. Se precisares de fatura com NIF, escreve-me para [email protected] no próprio dia da compra.
4. Acesso aos produtos digitais
Depois de confirmado o pagamento, recebes por email os dados de acesso à tua área de cliente. Os ficheiros (PDF, ePub) e as aulas ficam disponíveis no site, em Os meus cursos.
Salvo indicação em contrário na página de venda, o acesso aos produtos digitais é vitalício enquanto o produto existir na plataforma. Se um produto deixar de estar disponível, avisarei com antecedência razoável para que possas descarregar o que for descarregável.
O acesso é pessoal e intransmissível. Não podes partilhar os teus dados de acesso, revender, copiar, distribuir ou publicar os conteúdos, no todo ou em parte. Todos os textos, vídeos, imagens e materiais são protegidos por direitos de autor.
5. Direito de livre resolução
Enquanto consumidora, tens normalmente 14 dias para desistir de uma compra feita à distância, sem teres de indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Conteúdos digitais. Nos produtos digitais com acesso imediato (guias, ebooks, cursos), ao finalizar a compra dás o teu consentimento expresso para que o fornecimento comece de imediato e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se ainda não tiveres acedido ao conteúdo e tiveres alguma dúvida, escreve-me: avaliarei cada caso com boa vontade.
Consultas. Ao marcar uma consulta para uma data dentro do prazo de 14 dias, pedes expressamente que o serviço seja prestado nesse período. Se desistires antes da consulta, aplicam-se as regras de cancelamento do ponto 6. Depois de realizada a consulta, o serviço considera-se totalmente prestado.
Para exerceres o direito de livre resolução, quando aplicável, basta enviares uma declaração clara para [email protected]. O reembolso é feito no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
6. Consultas: marcação, cancelamento e reagendamento
As consultas online são marcadas através do sistema de agendamento indicado no site e ficam confirmadas após o pagamento, quando este é pedido no momento da marcação.
Podes reagendar ou cancelar sem custos até 24 horas antes da hora marcada. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou faltas sem aviso não dão direito a reembolso, mas farei os possíveis por encontrar uma alternativa quando houver um motivo de força maior, como doença do bebé ou parto.
Se for eu a ter de cancelar, proponho uma nova data ou devolvo a totalidade do valor pago, à tua escolha.
Nas consultas online, és responsável por garantir uma ligação à internet estável e um espaço com privacidade.
7. Natureza da informação
Os conteúdos do site, dos produtos digitais e da newsletter têm finalidade informativa e educativa, são baseados em evidência científica atual e não substituem uma avaliação individual por uma profissional de saúde. Vê também o aviso de saúde.
8. Responsabilidade
Faço tudo para que o site e os conteúdos estejam corretos e disponíveis, mas não posso garantir que a plataforma funcione sem interrupções. Não sou responsável por falhas técnicas da Kajabi, dos fornecedores de pagamento ou da tua ligação à internet, nem por decisões tomadas sem acompanhamento profissional individual.
9. Reclamações e resolução de litígios
Se algo não correr bem, escreve-me primeiro para [email protected]: quero mesmo resolver.
Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Está indicada na página Informação legal.
10. Alterações e lei aplicável
Posso atualizar estes termos. A versão aplicável a cada compra é a que está publicada no momento em que a fazes. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
